Greve da Função Pública dia 30 de Novembro

É evidente que só verdadeiros "priviligiados" se podem permitir ter aumentos salariais inferiores à inflação, perdendo poder de compra, desde 2000.

TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Contra a baixa do poder de compra:

O Governo avançou uma proposta de aumento de 2,1% (...). Na realidade, o Governo propõe mais do mesmo: perda de poder de compra para os trabalhadores da Administração Pública. (...) Não há qualquer compensação, (...), os "aumentos" propostos são uma vergonha porque em nada melhoram a situação dos trabalhadores e agravam, ainda mais, a situação dos aposentados. Quanto ao descongelamento dos escalões e de prémios que dizem passar a haver a partir de 2008, "esquecem-se" de dizer que só serão aplicáveis a um número muito reduzido de trabalhadores e com base em critérios injustos (...). Contra o despedimento colectivo na Administração Pública, o Governo avançou também com um conjunto de medidas que visam empurrar os trabalhadores para fora da Administração Pública, criando armadilhas para atrair os trabalhadores para a Mobilidade. O alargamento da Mobilidade Especial aos trabalhadores em Contrato Individual de Trabalho deixa antever que a intenção do Governo, ao invés de os integrar nos serviços (onde fazem falta), é de os despedir. Assim, dá-lhes a escolher entre serem logo despedidos ou ficarem a "marinar" durante um ano. O Governo quer enganar os trabalhadores, apresentando como mais vantajosa a mobilidade voluntária do que a forçada, "incentivando" os trabalhadores a aceitar a inactividade e a redução do salário. (...) Isto é um engodo porque os tais "incentivos" só se aplicam a quem for concedida licença extraordinária, e esta só será apetecível para quem tiver outra actividade no sector privado. Ora, conhecendo a situação de desemprego no país, rapidamente nos apercebemos que os "incentivos" não são para a generalidade dos trabalhadores. É claro que os trabalhadores não abdicam nem do seu salário nem do seu trabalho e que não aceitam a política de despedimentos encapotados na Administração Pública. Quanto à aposentação, as "facilidades" de que tanto se fala, não são facilidades mas sim falsidades. A aposentação tem sido alvo de grandes ataques por ser uma questão que, legitimamente, muito preocupa os trabalhadores da Administração Pública. (...). A expectativa de melhoria das condições é tal que, através do recurso à boataria, se tem tentado criar nos trabalhadores a ideia de que as regras iriam ser melhoradas. Primeiro foi o boato dos "90 anos" e agora a mentira da facilitação da aposentação. Com o pretexto da "convergência" com o sector privado, todas as alterações têm vindo a piorar as condições para a aposentação dos trabalhadores da Administração. O privado tem hoje condições de reforma piores, introduzidas por este Governo, porque as alterações mais recentes aumentaram a idade para aceder à reforma, o número de anos de serviço e diminuíram o valor das pensões.O que é agora apresentado é mais do mesmo, ou seja, reduz-se o tempo de serviço mínimo exigido para pedir a aposentação mas mantêm-se as penalizações. Os trabalhadores não ganham nada com esta alteração porque o que seria justo era a reposição das condições anteriores: pensão completa a quem atingisse 60 anos de idade ou 36 anos de serviço.(...). A expressão do descontentamento dos trabalhadores constitui um sério aviso ao Governo de que os trabalhadores não aceitam esta política e não vão desistir da sua luta. No seguimento das grandes lutas que se têm desenvolvido, nas manifestações e greves com cada vez maior adesão, prova-se que lutar vale a pena.A aprovação dos diplomas dos Vínculos, Carreiras e Remunerações e do SIADAP, a Lei da Mobilidade, os valores propostos para os "aumentos" salariais e a continuação do roubo nas pensões, os novos ataques às regras para a aposentação, a inclusão na mobilidade dos trabalhadores em CIT - disfarçando, por um ano, o seu despedimento - são exemplos do real objectivo do PRACE: Destruir a Administração Pública, encerrando serviços, despedindo trabalhadores, instituindo a polivalência e a precariedade, dando carta branca aos dirigentes para fazerem o que quiserem a quem quiserem.(...). Queriam (...) livrar-se de, pelo menos, 150 mil trabalhadores. Só para a mobilidade, o objectivo era de 75 mil trabalhadores. O Governo já se viu forçado a recuar e já assumiu que é um objectivo que não vai cumprir. Começaram por fazer dos trabalhadores da Administração Pública os bodes expiatórios, acusavam-nos de não trabalharem e serem os culpados do défice, os responsáveis pela degradação dos serviços públicos e de ainda por cima serem privilegiados. Assim tentaram justificar a sua política neoliberal. Mas (...) o Governo já não conseguem disfarçar a irritação por saberem que já ninguém acredita que a culpa é dos trabalhadores, porque é por demais evidente que o problema está nas políticas seguidas pelos governantes. Os trabalhadores lutaram e eles viram-se obrigados a alterar o discurso. Pensam que se melhorarem o discurso sem alterarem as políticas os trabalhadores talvez deixem de lutar e de lhes "borrar a pintura" de Governo exemplar (...). Mas os trabalhadores não se deixam enganar e vão continuar a lutar.A luta é o caminho e continua já no dia 30 de Novembro.Lisboa, 9 de Novembro de 2007.

Excerto do Manifesto do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores.

E por solidariedade com o que consideramos ser uma causa justa, este blog no dia 30 estará de...