Salvem O Museu dos Coches Petição

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Petição: Salvem os Museus Nacionais dos Coches e de Arqueologia e o Monumento da Cordoaria Nacional!

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

AUTÁRQUICAS: SANTANA ACUSA COSTA DE TER LICENCIADO OBRAS ILEGALMENTE

por LICÍNIO LIMA
Hoje in "DN"

Câmara furou plano director municipal graças ao Governo que rectificou uma lei à medida de Lisboa, acusou candidato do PSD.
Pedro Santana Lopes acusou ontem o executivo de António Costa de durante dois anos ter licenciado obras de forma ilegal em zonas consolidadas da cidade, graças ao Governo de Sócrates que "rectificou um decreto-lei à medida do município". Para o candidato laranja à autarquia lisboeta, que ontem reuniu com jornalistas num hotel, o concelho tem sido governado em "estado de excepção, de mistificação e manipulação".
O "estado de excepção" tem a ver com um a "estranha" rectificação ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)- decreto-lei n.º 316 de 22 de Setembro de 2007. Segundo Santana, dois meses após a publicação deste diploma, o Governo mandou fazer uma rectificação de acordo com as necessidades de António Costa. Assim, no n.º 2 do artigo 85.º, lia-se que "na ausência dos índices, parâmetros e indicadores de natureza supletiva (...) para as áreas sujeitas à elaboração de plano de urbanização ou de plano de pormenor (...) são aplicáveis às operações urbanísticas a realizar em zona urbana consolidada (...) os índices, parâmetros e indicadores de referência".Ora, segundo Santana, com esta norma era impossível licenciar obras nas zonas consolidadas da capital uma vez que os índices, parâmetros e indicadores já existiam. À luz desta norma, para licenciar seria necessária alterar o plano de pormenor o que, segundo ele, demoraria pelo menos dez anos.
Em Novembro de 2007, quatro meses após Costa ter tomado posse, explicou o líder da candidatura "Lisboa com sentido", o governo mandou "rectificar" o decreto-lei. Assim, em vez de "na ausência de índices...", passou a ler-se: "Não obstante a existência de índices...". Ora, desta forma "já foi possível licenciar sem ter de se alterar os planos de pormenor", explicou Santana. Só que esta rectificação alterou "substancialmente o conteúdo do diploma". Por isso, acrescentou, "teria que ser publicado um novo decreto-lei e não uma rectificação, sendo que esta apenas serve para corrigir gralhas e não regras" especificou.
De facto, o Governo detectou "a anomalia legal". Em Agosto último, dois anos depois, fez então publicar um novo decreto-lei com aquela alteração. Para Santana, durante dois anos a Câmara de Lisboa licenciou de forma ilegal prédios de habitação, hotéis e outros imóveis em zonas consolidadas. Mesmo com o novo decreto-lei de Agosto último, defendeu, a ilegalidade não desaparece. "A lei não tem efeitos retroactivos", lembrou.
Mas isto é apenas o estado de excepção. "Porque houve também "muita mistificação e manipulação" , disse.

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

Santana Lopes convida 15 blogs para conferência no Martinho da Arcada


Santana Lopes sugere um museu pombalino na Baixa


Por Diogo Cavaleiro

O candidato do PSD quer dar "vida" ao Parque Mayer e devolver o "sossego" ao Terreiro do Paço


Para Pedro Santana Lopes, as obras na Praça do Comércio, a cargo da Frente Tejo, são "inaceitáveis". O candidato social-democrata à Câmara Municipal de Lisboa pediu "serenidade" para a zona, naquele que foi um encontro com vários bloggers, realizado ontem ao fim da tarde no café Martinho da Arcada.
Na conferência, Santana interrogou-se como serão tomadas decisões caso a lista socialista seja eleita para a autarquia, referindo-se ao facto de esta englobar candidatos com diferentes ideias, algumas delas tornadas públicas, sobre assuntos da capital.
"Nenhum lisboeta sabe ao certo o que a sociedade Frente Tejo planeia", respondeu Santana Lopes a uma questão lançada por João Campos, do blogue Jardim dos Micróbios, um dos 16 bloggers que se encontravam no BlogTúlia. Para a Praça do Comércio, o candidato do PSD disse que uma unidade museológica, como por exemplo um museu sobre a obra de marquês de Pombal, era essencial para levar para a área um novo pólo de atractividade, ao mesmo tempo que adiantou que tem de haver um parqueamento em altura na Baixa, pois defende que há pessoas que não a visitam por problemas de estacionamento.
A pergunta sobre que posição tomará Santana Lopes se for eleito face ao contrato do terminal de contentores de Alcântara foi colocada por Margarida Lopes, do blogue PsicoLaranja, e a resposta foi que a temática não iria ficar "nem adormecida nem esquecida". Seguiu-se um ataque àquele que diz ter sido um modo "infeliz" de tratamento do assunto e ao facto de, de acordo com o que entende, a câmara ter sido "conivente com o projecto".
Foi com este assunto que o candidato do PSD se referiu à ideia de que a lista socialista tem várias pessoas que já mostraram alguma objecção a decisões autárquicas, dando o exemplo de Helena Roseta se mostrar contra a ampliação do terminal e também aos desentendimentos políticos entre a líder dos Cidadãos por Lisboa e o vereador Manuel Salgado.
A temática de Alcântara foi ainda aproveitada pelo antigo presidente da autarquia para afirmar que lhe fazia "confusão" que houvesse quem temesse a entrada de carros em Lisboa, na altura da construção do túnel do Marquês, e que agora não mostrava preocupação com a entrada de camiões para o terminal, referindo-se ao vereador José Sá Fernandes.
Jorge Santos Silva, do Fórum CidadaniaLx, levantou o tema da terceira travessia do Tejo, em que o social-democrata disse "ser preferível outra localização", defendendo a não-aposta na componente rodoviária, embora salientando que não quer ter uma "atitude de hostilidade radical" relativamente à autoridade central.
Já sobre a divisão territorial das freguesias no município, Pedro Santana Lopes admitiu que "não faz sentido nenhum manter-se aquela que existe", dizendo que os próximos quatro anos, se for eleito, são suficientes para o fazer.
O Blogtúlia serviu ainda para Santana Lopes se mostrar reticente a uma candidatura portuguesa, e de Lisboa, à realização de Jogos Olímpicos nas próximas décadas.


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O Fórum Cidadania Lx, representado por 2 dos seus membros(número máximo de acordo com as regras), esteve presente nas pessoas de Jorge Santos Silva e António Branco de Almeida. À questão por nós colocada sobre a preservação do património edificado de finais do séc. XIX, princípios do XX até Modernismo (Chiado, zona Avenida Liberdade, Avenidas Novas, etc.), tem sido uma batalha do Fórum Cidadania Lx, designadamente na luta contra demolição de interiores, aumento das cérceas (os célebres 2 andares para receita da CML), esventramento dos logradouros, etc. PSL vai permitir a continuação da "reabilitação" em vez do restauro? (ex. Palacete Saldanha/Helena Rubinstein, Edifícios defronte à maternidade Alfredo da Costa, edif. Avenida República, Elias Garcia, Campo Grande, Av. 5 Out., Pinheiro Chagas, António Cândido, Duque de Loulé, Rosa Araújo, Duque de Palmela, Cinema Odéon, claro).
Santana Lopes afirmou-se claramente contra este tipo de intervenções e ao longo do debate, em resposta a outras questões, frisou sempre a necessidade de restaurar e recuperar em detrimento de fazer construção nova. Se há casos em que não choca por ex. o alinhamento das cérceas, como seja para alinhar um determinado quarteirão, o facto é que cada caso é um caso afirmou.
A segunda questão partiu do outro membro deste fórum e prendeu-se com a terceira travessia do Tejo, e que questionava o candidato que, se defende no seu programa uma travessia rodoviária em túnel no eixo Algés-Trafaria e como nós Cidadania Lx achamos que o impacto paisagístico e sistema de vistas da TTT, Chelas-Barreiro, mesmo que só ferroviário é tão importante, que trazer mais carros, construção de acessos etc. com tudo o que isso implica, porque não defende uma TTT ferroviária em túnel, se a engenharia é a mesma, se poupa na especulação imobiliária dos terrenos previstos para pilares, nós e acessos, e com efeitos mais benéficos para Lisboa.
Santana Lopes disse que o assunto não está encerrado afirmando de fonte segura saber que o novo aeroporto vai ser deslocado por razões de interesses latifundiários pelo que a ponte, a ser só ferroviária, uma vez que não vê necessidade de outra rodoviária para já embora não a exclua, pode ser no eixo Chela-Barreioro, como Beato-Montijo. A construir uma nova ponte rodoviária entende ser mais útil fazê-la no eixo Algés-Trafaria com ligação à CRIL.

Em resposta ao Duarte Calvão do blog Corta-Fitas que questionou o candidato se pretendia reapresentar o projecto dos arquitectos Valsassina/Aires Mateus para o Largo do Rato, aprovado no seu mandato e que o Cidadania tanto se bateu e que ganharia um grande adepto no actual vereador Manuel Salgado, que disse em sessão de Câmara que ele (projecto) iria “melhorar” o Largo do Rato, enquanto António Costa se ficou pelos direitos adquiridos dos investidores. O que é facto é que o projecto foi rejeitado das duas vezes, inclusive com o voto de Sá Fernandes, com votos favoráveis do PS.
Em resposta Santana Lopes afirmou que o projecto lhe tinha merecido alguma reserva e que se houvesse um referendo sobre ele (solução que lhe parece plausível para diversos projectos mais polémicos), votaria “não”. E que é contra esses projectos de “contraste”, porque considera que quem foi eleito para quatro anos não tem o direito de destruir o que permanece há séculos na cidade.


Jorge Santos Silva e António Branco de Almeida