O licenciamento do prédio vai ser debatido em reunião pela segunda vez A Câmara de Lisboa tem agendada para amanhã a discussão da proposta subscrita pelo vereador com o pelouro do Urbanismo a qual sustenta o licenciamento do polémico projecto dos arquitectos Manuel Aires Mateus/Frederico Valsassina para o gaveto da Rua do Salitre com a Alexandre Herculano.
Esta é a segunda vez que o assunto vai à câmara, depois de a primeira proposta naquele sentido ter sido inviabilizada em Julho pelo executivo municipal com 11 votos contra e seis a favor.
Helena Roseta disse ao DN que "se os termos da proposta se mantiverem iguais também a natureza do meu voto se manterá". Ou seja, contra. E se houver alterações à proposta? "Teremos que as analisar e só depois nos pronunciaremos", salientou a vereadora do movimento Cidadãos Por Lisboa.
O DN soube, entretanto, junto de fontes municipais, que o vereador Manuel Salgado deverá levar para a votação junto com a proposta um parecer dos serviços jurídicos do município que defendem a viabilização do empreendimento. Os juristas da câmara dizem que quem votar contra terá que fundamentar legalmente o seu voto. Recorde-se que o PSD anunciou a intenção de apresentar uma proposta de criação de um jardim, como alternativa ao projecto urbanístico para o Largo do Rato. Margarida Saavedra, arquitecta e vereadora social-democrata, disse ao DN que "a criação de uma zona verde ajardinada naquele local (ideia que já vem do mandato de Jorge Sampaio) seria uma boa solução porque contribuiria para a reabilitação e valorização do Largo Rato e do seu conjunto composto por edifícios notáveis como o Palácio Palmela (Procuradoria-Geral da República), a Sinagoga, ou mesmo o Palácio dos Marqueses da Praia (sede do PS)".
Margarida Saavedra, sublinha que o PSD não tem razões para viabilizar agora esta proposta. "O senhor vereador Manuel Salgado traz um parecer dos serviços jurídicos da autarquia que não é mais do que uma encomenda desta maioria para que a sua posição prevaleça", afirma Margarida Saavedra, lembrando que António Costa insiste no argumento de que o projecto de arquitectura foi aprovado e que os projectos de especialidades cumprem a legislação. Mas não é isso que está em causa. Em jogo está o enquadramento daquele projecto", continua. Para a eleita do PSD, "o parecer dos serviços quer empurrar o ónus de um chumbo para a oposição, ora é preciso saber ao certo de há direitos adquiridos do promotor ou não. Achamos que só há expectativas". Ruben de Carvalho do PCP reiterou a sua oposição ao projecto, mas aguarda pela análise das alterações à proposta.
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