In Público (21/11/2008) Ana Henriques
«Promotor imobiliário ameaça ir para tribunal fazer valer o que considera serem os seus direitosDepois de debatida com intensidade na Câmara de Lisboa, na Ordem dos Arquitectos e nos movimentos cívicos, a construção de um grande prédio de habitação no Largo do Rato deverá ser decidida nos tribunais. É pelo menos essa a vontade do promotor imobiliário Artepura, que não se conforma com a recusa da autarquia em passar a licença que lhe permitiria começar a obra. Um dos administradores da empresa, Diogo Jardim, invoca a aprovação do projecto de arquitectura pela câmara em 2005 para exigir erguer no Rato, entre a Rua Alexandre Herculano e a Rua do Salitre, o edifício de sete andares desenhado pelos arquitectos Frederico Valsassina e Manuel Aires Mateus, que deu origem a um abaixo-assinado de contestação que já reuniu cinco mil assinaturas.
Dada a polémica e a recusa dos vereadores em emitir a licença, não seria altura de reformular o projecto? "Nunca!", responde Diogo Jardim, que considera que a mudança de posição da câmara é "uma afronta a todo o sector da promoção imobiliária"."Se a câmara põe em causa o que ela própria aprovou isto transforma-se numa república das bananas", observa. "Acho complicado outra saída que não a ida para tribunal." E uma indemnização está fora de causa? "Não pomos nenhuma hipótese de lado, mas o nosso objectivo é construir o edifício", diz o administrador, recordando que o próprio vereador do Urbanismo, o arquitecto Manuel Salgado, afiança que o projecto cumpre todos os regulamentos.
Mas o mesmo não pensam as restantes forças políticas, que no passado dia 12 recusaram, pela segunda vez, a emissão da licença. "É provável que venham a responder pessoalmente por esse acto em tribunal", avisa Diogo Jardim. Vários deles muniram-se, no entanto, de cautelas. Foi o caso dos vereadores do PSD, que juntaram à sua decisão uma declaração de voto defendendo que a aprovação do projecto em 2005 é nula, por violar disposições legais. O núcleo de estudos de património da CML, por exemplo, pronunciou-se contra a construção, por entender que ela contrariava normas de protecção patrimonial. »
1 comentário:
A propósito da petição referida no post, será de acrescentar que a mesma foi entregue no passado dia 18 de Setembro de 2008 à Assembleia da Republica com 5000 assinaturas, numero mais do que suficiente para o cumprimento dos formalismos de aceitação, sendo que a mesma já baixou à Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território para agendamento, estando nós promotores da mesma a aguardar convocatória para audição pela referida Comissão, após o que subirá a plenário para debate.
Quanto à promotora do projecto, ou se declara nulo o mesmo, por violar disposições legais já que como foi referido, de entre outras disposições contrárias, o núcleo de estudos de património da CML em 2005 pronunciou-se contra a construção, por entender que ela contrariava normas de protecção patrimonial; ou se faz uma promuta de terrenos com os terrenos municipais do Mercado do Rato que estão devolutos, aliás como temos vindo a defender, posição aliás que encontra eco junto da oposição camarária nomeadamente da vereadora Margarida Saavedra.
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